ATO PÚBLICO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

No dia 05 de outubro, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o STR de Vacaria e Muitos Capões, juntamente com a Intersindical Vacaria esteve participando de Ato Público contra os ataques aos Direitos dos Trabalhadores e em defesa da Inspeção do Trabalho. Estiveram presentes junto com o STR, o Sindicom, Sindicato da Construção Civil, Sindicato dos Metalúrgicos, e Sindicato do Alimento e Saúde, além de autoridades políticas, dirigentes sindicais entre outras personalidades. 67 entidades sindicais  estiveram presentes. 

Vanius Corte, sindicalista, aponta: “Temos vivido um período de ataques muito fortes e constantes aos direitos dos trabalhadores, seja o Projeto de Lei da Terceirização, seja o fim das notas de segurança da saúde dos trabalhadores, o fim do direito de greve, ou seja, o Congresso Nacional, conservador e reacionário tem feito de tudo para atacar, prejudicar e fragilizar as relações do trabalho. Por outro lado, o Ministério do Trabalho, que seria o órgão responsável pela defesa desses direitos, também vem sendo sucateado. E este ato vem neste sentido, de denunciar o ataque aos direitos dos trabalhadores e também a precarização do Ministério do Trabalho. Nossa vontade é chamar a atenção para estes fatos, para que o movimento sindical como um todo se insira nesta luta e faça com que a gente consiga reverter esta situação”.

Corte assegura que as mais de 50 entidades representadas tem condições de fazer chegar a quem precisa as reivindicações. O sindicalista afirma que outros atos deverão acontecer em outras regiões para mobilizar as entidades, forçando uma resposta positiva das autoridades competentes.

Carlos Silva, Vice-Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Sinait sublinha que o  vem a muito lutando contra o sucateamento do MTE. Hoje mais de 40 unidades estão fechadas por não existir auditor fiscal do trabalho nem servidores administrativos. O sucateamento é tão grave que nós denunciamos o governo brasileiro por descumprir a Convenção 81, porque, da maneira como as decisões estão sendo tomadas, a infraestrutura mínima necessária para que o trabalho consiga ser realizado está muito precária e estes servidores estão sem poder proteger o trabalhador. Falta papel, falta computador, falta veículo, falta sala para os profissionais possam trabalhar adequadamente”. Silva avalia este evento como positivo, pela luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos.

Sérgio Poletto, Presidente do STR, esteve presente e usou da palavra para defender o agricultor familiar. “O que venho temendo, e não é de hoje, é a grande possibilidade de o governo mexer na aposentadoria rural. Nós já conseguimos diminuir a idade para homens, de 65 para 60 anos e mulheres de 60 para 55 e o Ministério da Previdência vem dizendo que quem está quebrando a previdência é o trabalhador rural, o agricultor familiar que se aposenta com o salário mínimo e não contribui. Mas é claro que contribui, pois quando se tira nota no talão de produtor, aqueles 3,2% do FUNRURAL, este valor vai todo para o INSS. Esta é uma preocupação que temos então imagina juntar com o Ministério do Trabalho. Infelizmente, acaba sobrando sempre para o trabalhador”.