FETAR-RS DIVULGA NOTA DE REPÚDIO
BRASIL:
RUMO A CAMPEÃO MUNDIAL DE ACIDENTES DE TRABALHO
O anúncio por parte do governo federal de reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalhador motivou a Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR-RS) em elaborar uma NOTA DE REPÚDIO sobre tal decisão, tendo em vista que se trata de um retrocesso nas relações de trabalho, culminando com o fim das Normas Regulamentadoras.
A FETAR-RS vê com muita apreensão a medida, uma vez que cresce assustadoramente o número de acidentes de trabalho no campo, quer na aplicação de agrotóxicos devido à não-utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados ao manuseio, aplicação dos venenos e treinamento específico, bem como na utilização de máquinas e implementos agrícolas. Essas atividades são executadas, muitas vezes, sob uma forte carga de trabalho.
Diante deste contexto, a FETAR-RS está preocupada com a provável extinção das NR’s no Brasil, as quais regulam o ambiente e as condições com que o trabalho é realizado.
NOTA DE REPÚDIO
A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR-RS) vem a público se manifestar sobre a decisão anunciada pelo excelentíssimo presidente Jair Bolsonaro de reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho sob a justificativa de desburocratizar o trabalho e gerar emprego.
De imediato esta Federação destaca que ao direito à vida e à saúde é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988. Pela Constituição é dever do Estado promover a saúde e defender a vida de qualquer cidadão, inclusive nas relações de trabalho, o que demonstra que a decisão do Governo Federal, além de descabida, é inconstitucional.
As normas de saúde e segurança foram elaboradas para evitar a ocorrência de graves acidentes de trabalho e morte de trabalhadores, não se tratando de artigo de luxo ou mero penduricalho dos contratos de trabalho. É importante destacar que mesmo com estas normas, o Brasil é o quarto país do mundo com maior ocorrência de acidentes de trabalho, com uma média de 700 mil acidentes por ano.
No meio rural, o cenário é ainda mais assustador, já que devido ao alto índice de informalidade – 60% dos 4 milhões de trabalhadores – o número de subnotificações é elevadíssimo. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), apenas um em cada 50 casos de intoxicação por agrotóxico é notificado, ou seja, há uma quantidade alarmante de trabalhadores que se contaminam ano a ano e sequer são considerados para fins de estatísticas.
A pergunta que precisa ser feita é essa: se com as normas que o Brasil possui o número de acidentes é assustador, o que acontecerá caso a redução proposta pelo presidente Jair Bolsonaro seja efetivada? Não há dúvidas de que alcançaremos o topo, seremos o campeão mundial de acidentes de trabalho.
Por fim, vale destacar que a decisão do presidente vai no sentido contrário do que prega o mercado internacional. As normas internacionais cobram cada vez mais a responsabilidade socioambiental dos setores produtivos, exigindo que a atividade seja sustentável, tanto no aspecto ambiental, quanto no dever de proteção à saúde e segurança do trabalhador. Não há dúvidas, portanto, que esta decisão poderá proporcionar a perda de mercados para vários produtos brasileiros.
Por todo o exposto, a FETAR-RS repudia a decisão tomada pelo Governo Federal e adotará todas as medidas para impedir que ela se concretize, mesmo que para isso tenha que recorrer às cortes e aos mercados internacionais para denunciar a violação à saúde e ao direito a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.
Deste modo, as normas de saúde e segurança representam o dever do cumprimento do Estado em garantir os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.
Atenciosamente,
Diretoria da FETAR-RS.
