FETAR-RS REPUDIA O FIM DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
NACIONAL
A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul – FETAR-RS
vem, através desta, repudiar mais uma medida anunciada pelo governo Jair Bolsonaro,
que está em linha com a política adotada pelo ministro da economia Paulo Guedes e que
é totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores.
Nesta segunda-feira (15 de abril de 2019), o governo propôs que o salário-mínimo
nacional, em 2020, seja corrigido apenas pela inflação. Medida essa que se aprovada
pelo Congresso, acaba com a política de aumento real do salário-mínimo, criada no
governo de Fernando Henrique Cardoso, passando por negociações e acordos no
governo Lula e finalmente avançando para a legislação no governo Dilma, através da Lei
12.382 de 25/02/2011 e Lei 13.152 de 29/07/2015.
Lembramos que o salário-mínimo foi instituído na Constituição Federal de 1934,
garantindo aos trabalhadores condições econômicas para suprir suas necessidades. Na
Constituição que está em vigor, o art. 7º, § IV, diz que:
“São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social: salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente
unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua
família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene,
transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o
poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”
Segundo o DIEESE o salário-mínimo nacional ideal para atender uma família com dois
adultos e duas crianças seria de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sendo assim, podemos
ver que ainda não é possível atingir o que a Constituição prevê, mas com o fim dessa
política, essa diferença em relação ao salário e os direitos previstos na Constituição
aumenta muito mais, pois, segundo dados também do DIEESE, essa valorização do
salário, além da reposição da inflação, promoveu, no período de 2004-2019, o aumento
real acumulado de 74,33% (setenta e quatro vírgula trinta e três por cento), ou seja, se
não tivesse sido concedidos aumentos reais, somente com a reposição da inflação, o
valor atual do salário-mínimo seria de R$ 573,00 (quinhentos e setenta e três reais).
Salientamos que, por mais que esse governo tenha recebido muitos votos de
trabalhadores, continua penalizando os empregados e aposentados, atingindo
principalmente as camadas mais pobres.
Sendo assim, a FETAR-RS defende intransigentemente a permanência dessa política,
pois o fim da mesma trará muitos prejuízos para os milhões de trabalhadores e
aposentados que recebem remuneração correspondente ao salário-mínimo, causando
também grande impacto na economia dos municípios, pois enfraquecerá a capacidade de
consumo dos trabalhadores e desestimulará a produção econômica.
Porto Alegre, 17 de abril de 2018.
Diretoria FETAR-RS.
NOTA REPÚDIO FETAR – FIM DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
