A Fetag e os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de todo o Estado realizam nesta sexta-feira, 16/12, em mais de 50 cidades, atos de manifestação contrários à Reforma da Previdência Social – PEC 287/2016. Essa ação integra o conjunto de protestos que a FETAG está organizando em todo o Estado com a finalidade de mostrar à sociedade que ela precisa reagir e sensibilizar deputados e senadores para que tenham um olhar mais criterioso para a reforma e não cobrar de quem não deve essa conta.
Vamos mobilizar para que seja impedida a perda de direitos dos trabalhadores rurais”, disse Carlos Joel presidente da Fetag-RS, ele alerta que os trabalhadores rurais perderão direitos conquistados após anos de lutas, caso seja aprovado conforme está sendo apresentado. O Movimento entregou uma carta de reivindicação a gerencia do INSS de Taquara.
As mudanças previstas incluem:
A) Para os trabalhadores rurais a idade será de 65 anos para homem e para a mulher, com regra de transição. Para aqueles que tiverem exercendo a atividade rural na data da PEC com idade superior a 50 anos (homem) e 45 anos (mulher), terá uma regra de transição com período adicional de “pedágio” – equivalente a 50% do tempo que, na data da promulgação da emenda faltaria para atingir o tempo de atividade rural exigido;
B) Não será possível acumular aposentadorias com pensão por morte, devendo optar por um dos dois;
C) Haverá contribuição para os trabalhadores rurais de forma individual por uma alíquota “favorecida” incidente sobre o limite mínimo do salário de contribuição para o regime geral de Previdência Social a ser definido por lei;
D) Pensão por morte será equivalente à cota familiar (50%) acrescida de cotas individuais (10%) por dependente até o limite de 100%. Tempo de contribuição de 25 anos; e
E) Para o benefício assistencial, a idade passa de 65 anos para 70 anos com regras de renda per capita conforme a lei.
Em Taquara mais de 300 agricultores familiares participaram da mobilização, entre os quais d STR de Vacaria e Muitos Capões.
A Federação dos Assalariados Rurais do RS lançou nota contrária as reformas com o seguinte título.
PROJETO INJUSTO, PERVERSO E DESCABIDO
A Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR) através desta Nota Oficial vem manifestar contrariedade e indignação com a proposta de reforma da Previdência Social apresentada recentemente. Caso seja aprovada, será o maior retrocesso da história, pois destrói a Constituição Federal e acaba com os direitos dos trabalhadores (as) conquistados legitimamente com muita luta em 1988.
Salientamos que o desmando dos governos, os desvios de recursos da Previdência Social para outras áreas, além da corrupção, fez com que o País chegasse a essa situação. Agora, com o argumento de querer recuperar a economia, o governo ilegítimo de Michel Temer, que ajudou a quebrar o Brasil, pois fazia parte do governo anterior, com o apoio da maioria de um Congresso conservador, amparado por um Judiciário que, em suas últimas decisões, tem demonstrado afinidade com esta política de retrocesso. Além disso, com o apoio total da mídia, mais uma vez, as instâncias do poder querem que o trabalhador pague a conta das benesses e dos desmandos.
Ressaltamos que a PEC 55, que reduz os gastos do governo por 20 anos, vai afetar a população mais pobre, a saúde, a educação e os programas sociais. Além disso, vai arrochar o salário mínimo e reduzir, drasticamente, os benefícios da Previdência Social. E para dar o golpe fatal na classe trabalhadora, este governo, que chegou ao poder por manobras políticas, já que pelo voto do povo jamais chegaria lá, apresentou a proposta de reforma previdenciária, que nada mais é do que acabar com os direitos dos trabalhadores (as) em geral, principalmente dos assalariados rurais, que exercem suas atividades nas intempéries climáticas, muitas vezes na informalidade, muitos em condições análogo a escravo, sem condições mínimas de saúde e segurança, expostos aos agrotóxicos que, cada vez mais, são utilizados neste país, com a ganância em produzir cada vez mais, sem se preocupar com o principal, que é a vida e a saúde dos trabalhadores (as) e da população em geral.
Com todas estas adversidades, que condição vai ter este assalariado (a) de trabalhar até os 65 anos? Infelizmente, muitos não vão conseguir chegar a essa idade. Isso deve ser o que os políticos que defendem essa reforma querem, pois quanto menos aposentados, mais recursos sobrará para manter as benesses, como os altos salários, aposentadorias exorbitantes, passagens aéreas, o imoral auxílio-moradia, entre tantas outras mordomias concedidas à classe política. Entre inúmeros itens absurdos previstos nesta proposta, como idade mínima de 65 anos para aposentadoria, pensões reduzidas a 50% do valor do beneficio, o mais perverso é a ideia de desvincular benefícios do salário mínimo nacional. A maioria dos aposentados recebe um salário mínimo e se isso acontecer em pouco tempo receberão meio salário. Esta proposta é inconstitucional, imoral e deve ser rejeitada.
Por fim, ressaltamos que o que mais revolta os trabalhadores são as medidas adotadas para conter a crise, pois somente os mais pobres e a classe trabalhadora serão afetados, não sendo cogitada pelos nossos políticos, mexer nos direitos e mordomias dos poderes, rever os juros da dívida que consome 45,11% do orçamento da União e cobrar dos sonegadores que devem aos cofres públicos em torno de R$ 518 bilhões. Razão pela qual deve haver ampla mobilização dos trabalhadores (as) para enfrentar a classe política e derrubar este injusto, perverso e descabido projeto.
Nelson Wild, presidente
Sérgio Poletto, vice-presidente
Vanderly Silverio de Jesus Bolzan de Almeida, 1° secretário
Gabriel Bezerra Santos, 2° secretário
Denilson de Aguiar Rodrigues, tesoureiro
