O agricultor poderá passar a utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável de sua propriedade rural, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). Projeto (PLS 640/2015) com esse propósito foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
O deputado Heitor Schuch explica que, para cálculo do ITR, são excluídas da área do imóvel rural as parcelas de preservação permanente e de reserva legal, as que não se prestam à agropecuária e as declaradas como de interesse para a proteção dos ecossistemas.
Pelas regras em vigor, essas informações devem constar do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é um registro feito pelo proprietário junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e hoje utilizados para o cálculo do ITR.
Como as mesmas informações também deverão constar no CAR, conforme previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), o projeto quer que o cadastro ambiental substitua o ADA para fins de cálculo do imposto. Em função de que o CAR ainda não está implementado em todo o país, sua adoção para fins de ITR será facultativa, podendo o produtor rural continuar a utilizar o Ato Declaratório Ambiental, se assim o desejar. Como se trata de medida facultativa, ou seja, o agricultor só adotará caso lhe seja conveniente e o entendimento é de que essa nova possibilidade possa representar redução do valor do ITR.
Lembrando a todos que o prazo para preenchimento do CAR encerra agora dia 05 de Maio e ainda faltam muitas propriedades para se cadastrar, em parceria realizada entre o Sindicato dos Trabalhadores e Assalariados Rurais de Vacaria e Muitos Capões – STR e a PLANTEC ficou definido que os associados fariam os cadastros na empresa, mas a mesma não teria mais tempo para entregar os cadastros até o prazo e os que optarem por fazer agora será agendado apenas para o mês de junho.
Fonte: Comunicação Gabinete Dep Federal Heitor Schuch
Técnico em Agropecuária do STR de Vacaria e Muitos Capões Jeferson Vanzetto de Carvalho,
