Luiz Marinho alerta para demissões por motivação política e reforça direitos dos trabalhadores

Ministro do Trabalho e Emprego afirma que dispensas motivadas por escolhas políticas podem configurar discriminação e assédio eleitoral

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um alerta aos trabalhadores após receber relatos de empresários que estariam demitindo funcionários em razão de suas escolhas políticas após as eleições de domingo.

Em pronunciamento, o ministro foi enfático ao afirmar que esse tipo de prática é ilegal e que os trabalhadores não podem perder seus empregos por causa de suas posições políticas.

“Quero ser muito claro: isso é ilegal, isso é crime. A Constituição garante a liberdade de dizer em quem votou. E ninguém pode perder o emprego por isso”, declarou Luiz Marinho.

O ministro também destacou que a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para a manutenção do emprego. Segundo ele, a demissão motivada por posição política pode ser caracterizada como dispensa discriminatória, sujeitando o empregador às consequências legais.

Entre as possíveis medidas estão a reintegração do trabalhador, o pagamento em dobro da remuneração referente ao período de afastamento e a indenização por danos morais. Dependendo das circunstâncias, o empregador também poderá responder por assédio eleitoral.

Ao final da mensagem, Luiz Marinho orientou os trabalhadores que tenham sofrido esse tipo de situação, ou que conheçam alguém nessa condição, a procurar o sindicato de sua categoria ou acessar o link indicado na legenda da publicação para registrar uma denúncia.

“O Ministério do Trabalho e Emprego vai tomar todas as medidas legais cabíveis para lhe proteger”, afirmou o ministro.

A orientação reforça a importância de denunciar situações de pressão, perseguição ou discriminação política no ambiente de trabalho, para que os casos sejam apurados e os direitos dos trabalhadores sejam preservados.