FETAR REPUDIA EXTINÇÃO E MUDANÇAS NAS NORMAS EM SAÚDE E SEGURANÇA
O governo federal anunciou ontem (31) em solenidade, no Palácio do Planalto, a extinção e mudanças em normas de saúde e segurança do trabalho, sob pretexto de reduzir exigências impostas aos empregadores. A diretoria da Federação dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Rio Grande do Sul (FETAR-RS), que esteve reunida hoje (1°), em sua sede, em Porto Alegre, classificou esse ato governamental como altamente prejudicial à classe trabalhadora.
Os acidentes provocados por máquinas atingiram 528.473, informa o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Ministério Público do Trabalho, enquanto os números de mortes causados por máquinas no País alcançaram 2.058 entre 2012/2018, sendo que somente no RS se estima que ocorram mais de 40 mortes/ano ou três óbitos/mês.
Para o presidente da FETAR, Nelson Wild, enquanto os empresários terão liberdade para reduzir os custos com a saúde e a segurança, os trabalhadores, por sua vez, ficarão mais fragilizados e expostos, ainda mais, aos riscos dos ambientes insalubres, bem como de sofrerem acidentes no trabalho em função da ausência de um item fundamental, isto é, as normas e a proteção dos trabalhadores em locais insalubres e que ofereçam riscos, em que o treinamento e o equipamento de proteção individual são imprescindíveis.
Nesta escalada do atual governo federal de flexibilizar, de precarizar e de subtrair direitos dos trabalhadores, encaminhou neste dia 31 de julho, em ato solene, ampliando a competitividade do País às custas do ser humano, que é trabalhador, que vai se expor, correr riscos e sofrer consequências gravíssimas em locais que talvez não tenham a segurança necessária. “Por isso a nossa indignação e inconformidade com as mudanças na legislação que a todo instante objetivam fragilizar direitos trabalhistas na frágil relação Capital X Trabalho.
Já o vice-presidente da FETAR, Sérgio Poletto, responsável pelo Departamento de Saúde e Segurança, observa que, com relação às normas regulamentadoras, havia um amparo legal para que os órgãos de fiscalização pudessem ver no local de trabalho do assalariado onde ele exerce sua função, propiciando uma fiscalização mais efetiva para combater os riscos do acidente do trabalho, as intoxicações, entre outros. “Com a extinção do Ministério do Trabalho e agora com o fim ou a flexibilização de normas, a tendência dos números de acidentes e mortes é multiplicar em índices alarmantes. O trabalhador fica novamente exposto ao risco e sem qualquer tipo de proteção. Novamente o governo sai em defesa do grande empresário olhando o crescimento do País e deixa desprotegido o trabalhador sem nenhum critério. Em relação aos agrotóxicos, já foram liberadas 264 novas fórmulas, inclusive proibidos em outros países, fazem com que o assalariado brasileiro seja exposto a mais doenças”, lamentou Poletto.
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