TRABALHO E EMPREGO
Acordo com representações de empregadores, trabalhadores e entidades públicas e privadas busca aprimorar gestão para prevenir irregularidades.
Com objetivo de propor iniciativas legislativas e normas regulamentares, que proporcionem transparência e segurança jurídica nas práticas concorrenciais no ambiente da terceirização, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entidades patronais e de trabalhadores do setor assinaram na quinta-feira (14), em Porto Alegre, um Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente do Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul. Pelo acordo, representações de empregadores e de trabalhadores, além de entidades públicas e privadas, pretendem propor normas regulamentares para tornar mais eficaz a gestão e a fiscalização dos contratos de terceirização, com regras e diretrizes objetivas que evitem a ocorrência de fraudes e irregularidades, com critérios que elevem a responsabilidade dos gestores de contratos. Todo o processo terá acompanhamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC/RS).
O Pacto estimula à negociação permanente sobre condições de trabalho, resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil. Participou das atividades o vice-presidente da Fetar RS e Presidente do STR de Vacaria e Muitos Capões Sérgio Poletto ele enfatiza que pelas falas dos presentes o problema vivido na safra da uva passada, não acontecerá outra vez. Sérgio Poletto enfatiza que haverá campanhas de orientação para a contratação da mão de obra para a safra 24/25 na área da vitivinicultura.
Luiz Marinho assina pacto com entidades gaúchas para assegurar trabalho decente no processo de terceirização
Avaliação do Presidente do STR de Vacaria e Muitos Capões Sérgio Poletto
